Antes de adquirir um bem, tem em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora) de uma compra efetuada/levantada diretamente em espaço comercial.

Resolução de contratos (devoluções) - compras à distância (efetuadas em www.jovitronica.pt)

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Resolução de contratos (devoluções) - compras efetuadas diretamente em espaço comercial

Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a JOVITRONICA) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade.

Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a JOVITRONICA, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na JOVITRONICA, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

Nota: Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.

Início de alargamento de período para trocas, com data de inicio dia 11/11/2024 até 31/01/2025 , com as mesmas condições de troca em vigor.

1. Condições de aceitação de devoluções/trocas

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

• 1.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso ou remoção de películas.
• 1.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
• 1.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
• 1.4. Os produtos com stock "Online", a JOVITRONICA ficará no direito de avaliar e tomar uma decisão relativa à aceitação da mesma.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

2. Artigos não aceites para devoluções/trocas

Existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.

• 1. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, power banks, pilhas, cartões de memória, discos rígidos, consumíveis, software, material com assemblagem, acessórios para consolas, componentes eletrónicos ou outros equipamentos que representem a mesma natureza.
• 2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, impressoras, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs, tablets ou outros equipamentos que representem a mesma natureza e que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.
• 3. Não são aceites trocas ou devoluções de equipamentos usados e/ou com marcas de uso.
• 4. Produtos que tenham sido ativados.
• 5. Produtos que estejam instalados.
• 6. Grandes Eletrodomésticos e/ou Encastre.

3. Formas de reembolso de devoluções

Caso pretendas o reembolso, o mesmo será feito pela mesma via do pagamento inicial. A JOVITRONICA fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (Ponto 1). ​Não será devolvido o valor dos portes de envio.

4. Dar início ao processo de devolução ou troca

Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigires-te a loja Jovitronica com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenhas esta possibilidade, poderás na tua área de cliente - as minhas encomendas , realizar um pedido de devolução.
Sendo aceite, o valor dos portes de devolução ficam a cargo do consumidor.
Artigos que requerem cuidados específicos no seu manuseamento, transporte e manutenção essenciais ao seu bom funcionamento, antes de o adquirires, deverás certificar-te que os conheces. Em caso de avaria, o equipamento é enviado para uma assistência técnica externa, cujo parecer, é soberano. Caso não concordes com o relatório emitido, deverás fazer prova dos teus argumentos.

4.1. Caso pretendas enviar, vê as instruções para enviar os seus produtos

• Coloca os teus produtos dentro de uma embalagem bem acondicionados;
• Cola a etiqueta com a morada na embalagem;
• Coloca a etiqueta de autorização de devolução (Podes encontrar o comprovativo de devolução na tua Área de cliente - Trocas e Devoluções);
• Certifica-te de que a embalagem de devolução contém todos os itens que recebeste com todos os acessórios (se houver) relacionados a esta devolução;
• Envie a embalagem para a morada indicada na etiqueta de devolução ou entrega-a numa das nossas lojas;
• O pedido de devolução será posteriormente processado assim que recebermos e verificarmos a embalagem enviada.
• Envia juntamente com a embalagem uma cópia da fatura;
• Envia tudo para:
  JOVITRONICA,LDA
  ESTRADA D.MIGUEL 284
  4510 -243 GONDOMAR Portugal

4.2. Quanto tempo tenho para enviar/entregar o produto após abertura do processo?

Dispõe de um prazo de 10 dias úteis para nos enviares o produto, caso contrário o processo ficará automaticamente anulado.